Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro - DPGE

Somos uma instituicao publica cuja funcao e oferecer, de forma integral e gratuita, assistencia e orientacao juridica aos cidadaos que nao possuem condicoes financeiras de pagar as despesas destes servicos. Alem disto, promovemos a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situacao vulneravel. A assistencia juridica gratuita aos vulneraveis e um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5o, LXXIV da Constituicao da Republica. A gratuidade de justica abrange honorarios advocaticios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais

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Defensoria publica do estado do rio de janeiro - dpge operates in the Government administration industry.

Defensoria publica do estado do rio de janeiro - dpge's revenue is 101m - 500m

Defensoria publica do estado do rio de janeiro - dpge has 1001 - 5000 employees.